Definições
Para fins destes Termos:
Aplicativo — o software FitDuo, incluindo todas as suas funcionalidades e atualizações
Usuário/Você — qualquer pessoa que utilize o Aplicativo
Conta — registro pessoal criado para acessar o Aplicativo
Grupo — funcionalidade que permite compartilhamento de informações entre usuários (casais ou grupos de fitness)
Conteúdo — qualquer informação, texto, imagem ou dado inserido no Aplicativo
Serviços Terceiros — plataformas e APIs externas utilizadas pelo Aplicativo
Aceitação dos Termos
2.1 Concordância
Ao criar uma conta ou usar o FitDuo, você declara que:
Leu e compreendeu estes Termos
Tem capacidade legal para celebrar este acordo
Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
2.2 Alterações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por:
Notificação no Aplicativo
E-mail para o endereço cadastrado
Atualização da data de "Última atualização"
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Descrição do Serviço
3.1 O que é o FitDuo
O FitDuo é um aplicativo de acompanhamento nutricional e fitness que permite:
Registro de Refeições — catalogar alimentos consumidos com informações nutricionais
Escaneamento de Códigos de Barras — identificar produtos automaticamente
Cálculo de Metas Nutricionais — calcular TMB, TDEE e metas diárias personalizadas
Acompanhamento de Macros — monitorar calorias, proteínas, carboidratos e gorduras
Grupos de Fitness — compartilhar progresso com parceiros (casais ou grupos)
Histórico Alimentar — visualizar padrões e progresso ao longo do tempo
Alertas de Saúde — notificações sobre alimentos incompatíveis com suas restrições
3.2 Funcionalidades de Grupo
Os grupos permitem:
Criar um grupo de casal (2 pessoas) ou grupo de fitness (até 5 pessoas)
Visualizar refeições de membros do grupo
Adicionar refeições para outros membros
Definir usuários confiáveis para aceitação automática de refeições
3.3 Disponibilidade
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
Não garantimos disponibilidade ininterrupta
Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais
Funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas
Cadastro e Conta
4.1 Criação de Conta
Para utilizar o FitDuo, você deve:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Criar uma senha segura (mínimo 6 caracteres)
Ter pelo menos 13 anos de idade
Manter seus dados de acesso em sigilo
4.2 Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por:
Todas as atividades realizadas em sua conta
Manter a confidencialidade de sua senha
Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
Não compartilhar credenciais com terceiros
4.3 Dados Opcionais
Algumas informações são opcionais, mas melhoram a experiência:
Dados físicos (peso, altura, idade) para cálculo de metas
Localização (CEP) para estatísticas agregadas
Condições de saúde para alertas personalizados
4.4 Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para suporte@fitduo.app ou contato@fitduo.app, a partir do e-mail cadastrado na conta. A exclusão resultará em:
Remoção de todos os seus dados pessoais
Saída automática de grupos que participa
Perda de todo o histórico de refeições
Uso Aceitável
5.1 Você Concorda em:
Usar o Aplicativo apenas para fins pessoais e não comerciais
Fornecer informações verdadeiras e precisas
Respeitar outros usuários em interações de grupo
Usar o Aplicativo de acordo com a legislação aplicável
5.2 Você Concorda em NÃO:
Usar o Aplicativo para qualquer fim ilegal
Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas
Tentar acessar contas de outros usuários
Interferir no funcionamento do Aplicativo ou seus servidores
Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo
Usar bots, scrapers ou métodos automatizados para acessar o Serviço
Coletar dados de outros usuários sem autorização
Enviar spam, conteúdo ofensivo ou assédio através de notificações
Usar a funcionalidade de grupo para fins inadequados
Adicionar refeições falsas ou enganosas para outros membros
5.3 Conteúdo do Usuário
Ao inserir conteúdo no Aplicativo, você:
Garante que tem direito de usar esse conteúdo
Mantém a propriedade do conteúdo inserido
Nos concede licença limitada para processar e exibir o conteúdo no Aplicativo
Funcionalidades de Grupo
6.1 Criação de Grupos
Cada usuário pode criar ou participar de grupos
Grupos de casal são limitados a 2 membros
Grupos de fitness são limitados a 5 membros
O criador do grupo é o administrador
6.2 Convites e Participação
Convites são feitos através de código único de 6 caracteres
Ao entrar em um grupo, você consente em compartilhar:
Seu nome e foto de perfil (se houver)
Suas refeições registradas
Suas metas e progresso diário
6.3 Adição de Refeições por Terceiros
Membros do grupo podem sugerir/adicionar refeições para você
Você receberá notificação para aceitar ou recusar
Você pode definir "usuários confiáveis" para aceitação automática
A responsabilidade final pelas refeições aceitas é sua
6.4 Saída e Remoção
Você pode sair de um grupo a qualquer momento
O administrador pode remover membros
Se o criador sair, a liderança é transferida automaticamente
Se o último membro sair, o grupo é excluído
Notificações
7.1 Tipos de Notificações
O FitDuo pode enviar notificações sobre:
Refeições adicionadas por membros do grupo
Solicitações de entrada em grupo
Atualizações importantes do Aplicativo
Lembretes de registro (se configurado)
7.2 Gerenciamento
Você pode:
Ativar ou desativar notificações nas configurações
Escolher quais tipos de notificação deseja receber
Revogar permissão de notificações no dispositivo
Integrações com Terceiros
8.1 Serviços Utilizados
O FitDuo integra-se com serviços terceiros:
| Serviço | Finalidade |
|---|---|
| Supabase | Autenticação, banco de dados e funções em nuvem |
| OneSignal | Envio de notificações push |
| Open Food Facts | Base de dados de produtos alimentícios |
| ViaCEP | Consulta de endereço por CEP |
| Google Sign-In / Apple Sign-In | Login social (opcional) |
8.2 Responsabilidade
Não controlamos esses serviços terceiros
Cada serviço possui seus próprios termos e políticas de privacidade
Não nos responsabilizamos por falhas ou alterações em serviços terceiros
8.3 Open Food Facts
Os dados nutricionais de produtos são obtidos do Open Food Facts
Esta é uma base de dados colaborativa e pode conter imprecisões
Sempre verifique as informações no rótulo do produto real
Você pode contribuir corrigindo dados no Open Food Facts
Isenções e Limitações
9.1 Informações Nutricionais
IMPORTANTE: O FitDuo é uma ferramenta de auxílio e informação. O Aplicativo NÃO substitui orientação médica ou nutricional profissional, NÃO diagnostica condições de saúde, NÃO prescreve dietas ou tratamentos e NÃO garante resultados de emagrecimento ou ganho de peso.
Os cálculos de TMB (Taxa Metabólica Basal) e TDEE (Gasto Energético Diário Total) são estimativas baseadas em fórmulas científicas (Mifflin-St Jeor), mas variam individualmente.
9.2 Alertas de Saúde
Alertas sobre condições de saúde (diabetes, alergias, etc.) são apenas indicativos
A base de ingredientes pode estar incompleta
Sempre consulte um profissional de saúde para decisões médicas
Leia os rótulos dos produtos para confirmar ingredientes
9.3 Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, o FitDuo e seus desenvolvedores:
Não se responsabilizam por danos diretos, indiretos ou consequenciais
Não garantem que o Serviço será livre de erros ou ininterrupto
Não se responsabilizam por decisões tomadas com base nas informações do Aplicativo
Não se responsabilizam por problemas de saúde decorrentes do uso do Aplicativo
9.4 Dados de Produtos
Informações nutricionais vêm de fontes terceiras (Open Food Facts)
Podem haver erros, omissões ou informações desatualizadas
Sempre confirme informações críticas no rótulo original do produto
Propriedade Intelectual
10.1 Direitos do FitDuo
O Aplicativo e seu conteúdo original, incluindo mas não limitado a:
Nome, logo e marca "FitDuo"
Design, interface e experiência do usuário
Código fonte e funcionalidades
Textos, ícones e elementos visuais
São de propriedade do FitDuo e protegidos por leis de propriedade intelectual.
10.2 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:
Baixar e instalar o Aplicativo em dispositivos pessoais
Usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais
10.3 Restrições
Você não pode:
Copiar, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo
Sublicenciar, vender ou distribuir o Aplicativo
Usar a marca FitDuo sem autorização expressa
Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
10.4 Conteúdo de Terceiros
Ícones: Lucide Icons (licença ISC)
Dados nutricionais: Open Food Facts (licença ODbL)
Imagens de produtos: Open Food Facts (licenças diversas)
Privacidade
O uso do FitDuo está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve:
Quais dados coletamos
Como usamos seus dados
Com quem compartilhamos
Seus direitos sobre seus dados
A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.
Rescisão
12.1 Por Você
Você pode encerrar o uso do FitDuo a qualquer momento:
Excluindo sua conta nas configurações
Desinstalando o Aplicativo
12.2 Por Nós
Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:
Violar estes Termos de Uso
Usar o Aplicativo de forma fraudulenta ou abusiva
Prejudicar outros usuários ou o funcionamento do Serviço
12.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão:
Seu acesso ao Aplicativo será revogado
Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade
Cláusulas que por natureza devam sobreviver permanecerão em vigor
Atualizações do Aplicativo
13.1 Atualizações
Podemos lançar atualizações para corrigir bugs, melhorar funcionalidades ou segurança
Recomendamos manter o Aplicativo atualizado
Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o Serviço
13.2 Compatibilidade
Não garantimos compatibilidade com todos os dispositivos
Requisitos mínimos podem mudar com atualizações
Funcionalidades podem variar entre plataformas (Android/iOS)
Disposições Gerais
14.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
14.2 Foro
Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
14.3 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
14.4 Renúncia
A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
14.5 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o FitDuo.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail — contato@fitduo.app
Suporte — feedback@fitduo.app
Glossário
| Termo | Definição |
|---|---|
| TMB | Taxa Metabólica Basal - calorias que seu corpo gasta em repouso |
| TDEE | Gasto Energético Diário Total - calorias diárias incluindo atividades |
| Macros | Macronutrientes - proteínas, carboidratos e gorduras |
| RLS | Row Level Security - segurança a nível de registro no banco de dados |
| Push Notification | Notificação enviada diretamente para seu dispositivo |
Ao usar o FitDuo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.