Termos de Uso - FitDuo

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Aplicativo: o software FitDuo, incluindo todas as suas funcionalidades e atualizações
• Usuário/Você: qualquer pessoa que utilize o Aplicativo
• Conta: registro pessoal criado para acessar o Aplicativo
• Grupo: funcionalidade que permite compartilhamento de informações entre usuários (casais ou grupos de fitness)
• Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem ou dado inserido no Aplicativo
• Serviços Terceiros: plataformas e APIs externas utilizadas pelo Aplicativo

2. Aceitação dos Termos

2.1 Concordância

Ao criar uma conta ou usar o FitDuo, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas

2.2 Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por:

• Notificação no Aplicativo
• E-mail para o endereço cadastrado
• Atualização da data de "Última atualização"

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

3. Descrição do Serviço

3.1 O que é o FitDuo

O FitDuo é um aplicativo de acompanhamento nutricional e fitness que permite:

• Registro de Refeições: catalogar alimentos consumidos com informações nutricionais
• Escaneamento de Códigos de Barras: identificar produtos automaticamente
• Cálculo de Metas Nutricionais: calcular TMB, TDEE e metas diárias personalizadas
• Acompanhamento de Macros: monitorar calorias, proteínas, carboidratos e gorduras
• Grupos de Fitness: compartilhar progresso com parceiros (casais ou grupos)
• Histórico Alimentar: visualizar padrões e progresso ao longo do tempo
• Alertas de Saúde: notificações sobre alimentos incompatíveis com suas restrições

3.2 Funcionalidades de Grupo

Os grupos permitem:

• Criar um grupo de casal (2 pessoas) ou grupo de fitness (até 5 pessoas)
• Visualizar refeições de membros do grupo
• Adicionar refeições para outros membros
• Definir usuários confiáveis para aceitação automática de refeições

3.3 Disponibilidade

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais
• Funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar o FitDuo, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Criar uma senha segura (mínimo 6 caracteres)
• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Manter seus dados de acesso em sigilo

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhar credenciais com terceiros

4.3 Dados Opcionais

Algumas informações são opcionais, mas melhoram a experiência:

• Dados físicos (peso, altura, idade) para cálculo de metas
• Localização (CEP) para estatísticas agregadas
• Condições de saúde para alertas personalizados

4.4 Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do app. A exclusão resultará em:

• Remoção de todos os seus dados pessoais
• Saída automática de grupos que participa
• Perda de todo o histórico de refeições

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em:

• Usar o Aplicativo apenas para fins pessoais e não comerciais
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Respeitar outros usuários em interações de grupo
• Usar o Aplicativo de acordo com a legislação aplicável

5.2 Você Concorda em NÃO:

• Usar o Aplicativo para qualquer fim ilegal
• Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento do Aplicativo ou seus servidores
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo
• Usar bots, scrapers ou métodos automatizados para acessar o Serviço
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Enviar spam, conteúdo ofensivo ou assédio através de notificações
• Usar a funcionalidade de grupo para fins inadequados
• Adicionar refeições falsas ou enganosas para outros membros

5.3 Conteúdo do Usuário

Ao inserir conteúdo no Aplicativo, você:

• Garante que tem direito de usar esse conteúdo
• Mantém a propriedade do conteúdo inserido
• Nos concede licença limitada para processar e exibir o conteúdo no Aplicativo

6. Funcionalidades de Grupo

6.1 Criação de Grupos

• Cada usuário pode criar ou participar de grupos
• Grupos de casal são limitados a 2 membros
• Grupos de fitness são limitados a 5 membros
• O criador do grupo é o administrador

6.2 Convites e Participação

Convites são feitos através de código único de 6 caracteres

Ao entrar em um grupo, você consente em compartilhar:

• Seu nome e foto de perfil (se houver)
• Suas refeições registradas
• Suas metas e progresso diário

6.3 Adição de Refeições por Terceiros

• Membros do grupo podem sugerir/adicionar refeições para você
• Você receberá notificação para aceitar ou recusar
• Você pode definir "usuários confiáveis" para aceitação automática
• A responsabilidade final pelas refeições aceitas é sua

6.4 Saída e Remoção

• Você pode sair de um grupo a qualquer momento
• O administrador pode remover membros
• Se o criador sair, a liderança é transferida automaticamente
• Se o último membro sair, o grupo é excluído

7. Notificações

7.1 Tipos de Notificações

O FitDuo pode enviar notificações sobre:

• Refeições adicionadas por membros do grupo
• Solicitações de entrada em grupo
• Atualizações importantes do Aplicativo
• Lembretes de registro (se configurado)

7.2 Gerenciamento

Você pode:

• Ativar ou desativar notificações nas configurações
• Escolher quais tipos de notificação deseja receber
• Revogar permissão de notificações no dispositivo

8. Integrações com Terceiros

8.1 Serviços Utilizados

O FitDuo integra-se com serviços terceiros:

8.2 Responsabilidade

• Não controlamos esses serviços terceiros
• Cada serviço possui seus próprios termos e políticas de privacidade
• Não nos responsabilizamos por falhas ou alterações em serviços terceiros

8.3 Open Food Facts

• Os dados nutricionais de produtos são obtidos do Open Food Facts
• Esta é uma base de dados colaborativa e pode conter imprecisões
• Sempre verifique as informações no rótulo do produto real
• Você pode contribuir corrigindo dados no Open Food Facts

9. Isenções e Limitações

9.1 Informações Nutricionais

IMPORTANTE: O FitDuo é uma ferramenta de auxílio e informação. O Aplicativo:

• NÃO substitui orientação médica ou nutricional profissional
• NÃO diagnostica condições de saúde
• NÃO prescreve dietas ou tratamentos
• NÃO garante resultados de emagrecimento ou ganho de peso

Os cálculos de TMB (Taxa Metabólica Basal) e TDEE (Gasto Energético Diário Total) são estimativas baseadas em fórmulas científicas (Mifflin-St Jeor), mas variam individualmente.

9.2 Alertas de Saúde

• Alertas sobre condições de saúde (diabetes, alergias, etc.) são apenas indicativos
• A base de ingredientes pode estar incompleta
• Sempre consulte um profissional de saúde para decisões médicas
• Leia os rótulos dos produtos para confirmar ingredientes

9.3 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o FitDuo e seus desenvolvedores:

• Não se responsabilizam por danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Não garantem que o Serviço será livre de erros ou ininterrupto
• Não se responsabilizam por decisões tomadas com base nas informações do Aplicativo
• Não se responsabilizam por problemas de saúde decorrentes do uso do Aplicativo

9.4 Dados de Produtos

• Informações nutricionais vêm de fontes terceiras (Open Food Facts)
• Podem haver erros, omissões ou informações desatualizadas
• Sempre confirme informações críticas no rótulo original do produto

10. Propriedade Intelectual

10.1 Direitos do FitDuo

O Aplicativo e seu conteúdo original, incluindo mas não limitado a:

• Nome, logo e marca "FitDuo"
• Design, interface e experiência do usuário
• Código fonte e funcionalidades
• Textos, ícones e elementos visuais

São de propriedade do FitDuo e protegidos por leis de propriedade intelectual.

10.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Baixar e instalar o Aplicativo em dispositivos pessoais
• Usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais

10.3 Restrições

Você não pode:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo
• Sublicenciar, vender ou distribuir o Aplicativo
• Usar a marca FitDuo sem autorização expressa
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

10.4 Conteúdo de Terceiros

• Ícones: Lucide Icons (licença ISC)
• Dados nutricionais: Open Food Facts (licença ODbL)
• Imagens de produtos: Open Food Facts (licenças diversas)

11. Privacidade

O uso do FitDuo está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve:

• Quais dados coletamos
• Como usamos seus dados
• Com quem compartilhamos
• Seus direitos sobre seus dados

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

12. Rescisão

12.1 Por Você

Você pode encerrar o uso do FitDuo a qualquer momento:

• Excluindo sua conta nas configurações
• Desinstalando o Aplicativo

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar o Aplicativo de forma fraudulenta ou abusiva
• Prejudicar outros usuários ou o funcionamento do Serviço

12.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso ao Aplicativo será revogado
• Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade
• Cláusulas que por natureza devam sobreviver permanecerão em vigor

13. Atualizações do Aplicativo

13.1 Atualizações

• Podemos lançar atualizações para corrigir bugs, melhorar funcionalidades ou segurança
• Recomendamos manter o Aplicativo atualizado
• Algumas atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o Serviço

13.2 Compatibilidade

• Não garantimos compatibilidade com todos os dispositivos
• Requisitos mínimos podem mudar com atualizações
• Funcionalidades podem variar entre plataformas (Android/iOS)

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

14.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos - SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

14.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.4 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14.5 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o FitDuo.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: contato@fitduo.app
• Suporte: feedback@fitduo.app

16. Glossário